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Medida Provisória do setor elétrico amplia escolha do consumidor e moderniza o mercado
A Lei nº 15.269/2025, originada da MP nº 1.304/2025, amplia o mercado livre de energia, fortalece o poder de escolha do consumidor e traz avanços regulatórios, incluindo mais segurança jurídica para tecnologias como armazenamento de energia.









